Prefeitura de Camboriú divulga vagas do fila única
A Secretaria de Educação de Camboriú informa que foi publicado nesta sexta-feira, dia 26, o edital da Fila Única,
que disponibiliza 260 vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.
Os pais ou responsáveis legais pelas crianças convocadas devem efetivar a matrícula de segunda-feira,
dia 29 até quarta-feira, dia 31 de janeiro.
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Vale lembrar que que seguindo as orientações do Ministério Público, a lista de espera do Programa Fila Única tem novos
critérios para o chamamento, conforme acesso prioritário às vagas em Creche (0 à 3 anos de idade), que tem a
finalidade de atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade.
A Fila Única das Creches está sendo organizada em grupos de A a D, sendo que cada grupo contém critérios para que a
criança seja inserida no referido grupo.
Os documentos necessários para a matrícula são cópias da certidão de nascimento da criança, carteira de vacinação,
cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, além de RG e CPF dos pais ou responsáveis.
O novo formato de classificação leva em consideração o grupo no qual a criança se enquadra de acordo com os critérios
estabelecidos no Decreto que regulamenta o Programa Fila Única. As intenções pela ordem cronológica do protocolo,
considerando-se a data e a hora da efetivação do cadastro.
Confira os grupos:
GRUPO A: integrado por crianças em situação de vulnerabilidade:
a) crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e com altas
habilidades/superdotação;
b) crianças com doenças raras, assim consideradas aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos,
ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
c) crianças cuja mãe e/ou representante legal é vítima de casos de violência contra a mulher, nos termos do
§7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
d) crianças que estejam inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do Município de Camboriú;
e) crianças cujo pai ou mãe sejam adolescentes, e que estejam matriculados na rede pública de educação de Camboriú;
GRUPO B: integrado por famílias beneficiárias do Programa do Governo Federal Bolsa Família;
GRUPO C: integrado por família com renda per capita abaixo de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção;
GRUPO D: integrado por família com renda per capita acima de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.
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Os editais de convocação da Fila Única são publicados às sextas-feiras, no site da Prefeitura (Editais > Secretaria de Educação).
A Secretaria fica na Rua José Francisco Bernardes, n° 429, no Centro. O horário de atendimento é das 14 às 20 horas.
Para mais informações sobre as mudanças do Programa Fila Única o familiar ou responsável pela criança deve entrar em
contato com o Setor da Fila Única pelo telefone (47) 33890450 ou diretamente no Setor da Fila Única,
no piso térreo da Secretaria da Educação.